Câmara Municipal de Brejinho – RN

E-sic e Ouvidoria

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Brejinho/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC) / OUVIDORIA

Localização SIC: Praça Presidente Castelo Branco, 177 – Centro, Brejinho/RN | CEP: 59.219-000
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 13:00hs
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Presidente da Casa Legislativa
Responsável Pela Ouvidoria: Vanuza Francisco da Silva
Responsável Pelo SIC: Maria Fernanda Souza da Silva
Informações e Orientações por telefone: (84) 981167638
Fale conosco: brejinhocamara@gmail.com 
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) / OUVIDORIA 

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.
Se for necessário pesquisar, a Câmara Municipal terá até 20 dias para atendê-lo.
Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal, terá também mais 10 dias para interposição de recurso. 
Autoridade Responsável para exame dos pedidos: Vanuza Francisco da Silva
Tel.: (84) 981167638 ou E-mail: brejinhocamara@gmail.com 
 
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