ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

DECLARAÇÃO

		Declara-se que a Câmara Municipal de Brejinho/RN não possui verba indenizatória instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal, inexistindo pagamentos dessa natureza no período de janeiro de 2022 até 01 de julho de 2026.

Brejinho,  03 de Setembro de 2026.
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José Ednailson do Nascimento
Presidente