ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

DECLARAÇÃO

A Câmara Municipal de Brejinho/RN declara que não possui documentos classificados em grau de sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), no período de 01 de janeiro de 2022 até o dia 01 de julho de 2026.

Brejinho,  01 de Julho de 2026.
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José Ednailson do Nascimento
Presidente