ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

DECLARAÇÃO

		A Câmara Municipal de Brejinho/RN declara que, de 01 de janeiro de 2022 a 29 de maio de 2026, não realizou procedimentos licitatórios. Nesse período, as contratações ocorreram exclusivamente por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, não havendo editais ou demais documentos decorrentes de processos licitatórios para disponibilização.

Brejinho, 30 de Maio de 2026.
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José Ednailson do Nascimento
Presidente